Esta Política de Privacidade (“Política”) tem como objetivo informar como A FlyGroup Marketplace (“um produto da FlyComp Digital”, “Nós”) coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de seus usuários (Compradores e Vendedores Parceiros), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”) e demais legislações aplicáveis.
Ao utilizar a plataforma FlyGroup, você concorda com as disposições desta Política.
1. Definições Importantes (LGPD)
| Termo | Definição |
| Controlador | Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. (Neste caso, a FlyGroup e, em conjunto, os Vendedores Parceiros). |
| Operador | Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. |
| Titular | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (Você, o Usuário). |
| Dado Pessoal | Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex: nome, CPF, e-mail, endereço). |
| Tratamento | Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, eliminação, etc.). |
2. Dados Pessoais Coletados e Finalidades
A FlyGroup Marketplace atua como intermediadora de negócios. A coleta de dados é essencial para a prestação de serviços e a segurança das transações.
| Categoria de Titular | Tipos de Dados Coletados | Finalidades do Tratamento (Base Legal – Art. 7º, LGPD) |
| Compradores | Nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereço de entrega e cobrança, dados de pagamento (criptografados), histórico de compras e avaliações. | Cadastro e Uso do Serviço: (Execução de Contrato). Entrega de Produtos: Compartilhamento com Vendedores e Transportadoras (Execução de Contrato). Marketing e Comunicação: Envio de ofertas e novidades (Legítimo Interesse ou Consentimento). |
| Vendedores Parceiros | Nome, CNPJ, Razão Social, endereço, Inscrição Estadual/Municipal, dados bancários para repasse, e-mail, telefone de contato e dados do responsável legal. | Cadastro e Prestação do Serviço: Verificação de identidade, repasse financeiro e cumprimento das obrigações fiscais/tributárias (Execução de Contrato e Obrigação Legal). Antifraude e Segurança: (Legítimo Interesse e Proteção ao Crédito). |
| Usuários em Geral (Visitantes) | Endereço IP, geolocalização aproximada, informações do dispositivo e do navegador, histórico de navegação na Plataforma (cookies). | Melhoria da Plataforma: Análise estatística e de desempenho do site (Legítimo Interesse). Publicidade Personalizada: (Consentimento, quando aplicável). |
3. Compartilhamento de Dados Pessoais
A FlyGroup poderá compartilhar seus dados pessoais, sempre visando o estrito cumprimento das finalidades descritas nesta Política e em conformidade com a LGPD:
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Vendedores Parceiros: Para que o Vendedor possa processar o pedido, emitir a Nota Fiscal e realizar a entrega ou a logística reversa (devolução).
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Prestadores de Serviço e Parceiros: Empresas de logística, transportadoras, gateways de pagamento, serviços de antifraude e plataformas de marketing digital.
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Autoridades Governamentais e Terceiros: Para cumprimento de obrigações legais (fiscais, tributárias, judiciais) ou regulatórias.
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Em Caso de Mudança Societária: Em operações como fusão, aquisição ou incorporação, os dados poderão ser transferidos à nova entidade controladora.
Observação de Marketplaces: Na FlyGroup, tanto Nós (a Plataforma) quanto os Vendedores Parceiros somos, em geral, Controladores Conjuntos dos dados de transação, sendo ambos responsáveis pela segurança e legalidade do tratamento.
4. Direitos do Titular de Dados (Art. 18, LGPD)
Você, como Titular dos Dados, possui os seguintes direitos perante a FlyGroup:
| Direito | Descrição |
| Confirmação e Acesso | Confirmar a existência do tratamento e obter acesso aos seus dados. |
| Correção | Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização, Bloqueio ou Eliminação | Solicitar o bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. |
| Portabilidade | Receber os dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor (respeitando segredos comerciais e industriais). |
| Informação sobre o Compartilhamento | Obter informação das entidades públicas e privadas com as quais a FlyGroup realizou uso compartilhado de dados. |
| Revogação do Consentimento | Revogar o consentimento a qualquer momento (o que pode impactar a prestação de alguns serviços). |
| Oposição | Opor-se a tratamento realizado com base em outras bases legais, em caso de descumprimento à LGPD. |
Para exercer seus direitos, o Titular deve entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da FlyGroup através do canal indicado no item 7 desta Política.
5. Segurança dos Dados
A FlyGroup adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Utilizamos protocolos de segurança como SSL/TLS para criptografia, proteção contra acesso não autorizado e o uso de métodos seguros de pagamento.
6. Retenção dos Dados Pessoais
Os dados pessoais serão retidos pela FlyGroup somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais de guarda de documentos, como aqueles relacionados ao Marco Civil da Internet e a legislação fiscal. Após o prazo legal, os dados serão eliminados ou anonimizados.
7. Encarregado de Dados (DPO)
Para qualquer dúvida, reclamação ou solicitação relacionada aos seus dados pessoais e ao cumprimento da LGPD, o Titular deve contatar o nosso Encarregado de Dados (Data Protection Officer – DPO):
Encarregado (DPO): Jurídico – FlyComp Digital
E-mail para Contato: juridico@flycomp.com.br
8. Atualizações desta Política
A FlyGroup Marketplace reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em sua plataforma. Recomendamos que o Titular a revise periodicamente.
Data da Última Atualização: 25/10/2025 às 12h40